O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país que façam estudos sobre a viabilidade da implementação ou efetivação de varas especializadas em família, sucessões, infância e juventude. A decisão foi tomada na 22ª sessão do CNJ, que se realizou nesta terça-feira (04/07).

Segundo o conselheiro Paulo Lôbo, que havia pedido vista ao processo, é importante que os tribunais consigam especializar as pessoas que trabalham com o tema, que envolve sentimentos e dramas humanos. “Temos no Brasil uma enorme variedade de arranjos familiares que desembocam nos tribunais. Muitos juízes não estão preparados. Por isso, é necessário que essas varas especializadas contem com especialistas, por exemplo, em psicologia, assistência social e sociologia”. Além disso, lembra o conselheiro, é preciso que os assessores desses tribunais também estejam preparados para orientar os desembargadores em situações de família.

“No Brasil, 26% das famílias são chefiadas por mulheres e quase um milhão, por menores. São dados impressionantes”, diz, referindo-se a números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Nos últimos anos houve muitas mudanças na área do Direito de família. Está tudo sendo reconstruído e os juízes precisam conhecer o assunto a fundo”, disse o conselheiro.