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Publicada em 3 de julho de 2016

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Estado perde terreno da Ceasa

Valéria Cristina
Da Redação

Após dois anos sem nem pelo menos começar a construção da Central de Abastecimento de Mato Grosso (Ceasa), o governo do Estado agora corre o risco de perder o terreno destinado para esse fim. O doador do imóvel, alegando descumprimento de acordo, entrou com uma ação declaratória contra o Estado e já conseguiu, via liminar, suspender a obra em andamento de uma usina de reciclagem de lixo hospitalar no local. Ele também quer indenização por danos materiais e morais.

Ontem, em uma reunião, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) tentou acordo para prorrogar por mais dois anos o prazo para construção da Ceasa, garantindo assim a posse do terreno. O doador, industrial José Carlos Guimarães, não aceitou. O motivo, segundo o advogado de Guimarães, Jatabairu Francisco Nunes, é que a empresa dona da usina de lixo, Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda, pediu um ano para deixar o imóvel. Guimarães considerou que o Estado não conseguirá novamente cumprir o prazo e por isso quer o terreno de volta.

A área em questão é de 50 hectares e está localizada na avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. Guimarães doou o terreno ao Estado em 2005 com acordo de que o governo construiria no prazo máximo de dois anos uma avenida de pista dupla asfaltada ligando a Mário Andreazza e a BR 163 ao local. Além disso, também ficou acertado, sob pena de reversão da doação, o uso exclusivo do imóvel para implantação da Ceasa. Os dois anos vencem em 1 de agosto de 2007.

Em março passado, já descontente ao saber ser impossível o governo cumprir com o acordo, Guimarães se deparou com a construção de uma usina de reciclagem de lixo hospitalar na área, atividade incompatível com a comercialização de alimentos. O industrial entrou com a ação alegando danos morais e materiais. Primeiro porque doou o terreno com intenção de instalar nos arredores comércio de apoio à Ceasa, como posto de combustível, fábrica de sacolas, sistema de transporte e fábrica de gelo. Guimarães também pretendia vender lotes para terceiros. A área total pertencente ao industrial é de 344 hectares. O dano moral seria pelo fato de estar sendo construída uma usina de reciclagem de lixo onde seria erguida a Ceasa.