O mutirão do Projeto Pai Presente acontece no dia 20 de agosto na Comarca de Cuiabá. A data final para preenchimento e devolução dos formulários do projeto a ser realizada na Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá no dia 12 de agosto.

Em maio de 2014, a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso determina que anualmente os mutirões do projeto sejam realizados no mês de agosto.

O movimento “Pai Presente” foi implementado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com o intuito de reduzir o número de pessoas sem paternidade em todo o país, estimulando o reconhecimento voluntário.

Por meio de audiências públicas em todas as comarcas do Estado, os mutirões estimulam o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica, nos termos da Lei Federal nº 8.560/92, bem como do Provimento nº 12/2010 do CNJ.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será responsável pela coordenação e auxílio para a realização do evento. A Comarca de Cuiabá abrange os municípios de Cuiabá e Acorizal, e os Distritos de Coxipó da Ponte, Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia, Baús e Aldeia.

Assessoria de Imprensa OABMT