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Categoria: Legislação
Legislação Leia
Desburocratização e Simplificação – Lei nº 13.726/18
Publicada em 10 de outubro de 2018  Tags:
Legislação
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Publicada em 10 de janeiro de 2017  Tags:
Legislação
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011
Publicada em 3 de julho de 2016  Tags:
Legislação
Lei nº 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 – Alteração do CPC
Publicada em 3 de julho de 2016  Tags: , ,
Legislação
ADE SRF 7/2006
Publicada em 2 de julho de 2016  Tags:
Legislação
IN SRF 657/2006
Publicada em 2 de julho de 2016  Tags:
Legislação
LEI 11312/2006
Publicada em 2 de julho de 2016  Tags:
Legislação
LEI 11313/2006
Publicada em 2 de julho de 2016  Tags:
Legislação
Lei nº 11.258, de 30 de Dezembro de 2005.
Publicada em 18 de junho de 2016  Tags: